Motoboy e entregador autônomo sem CNPJ podem receber por RPA (recibo de pagamento a autônomo) quando prestam serviço eventual a uma empresa; quem contrata retém 11% de INSS, até o teto de R$ 8.475,55 em 2026, e IRRF quando couber. Se a entrega é diária, com horário e ordens fixas, o risco é de vínculo.
Este texto vale para a empresa que contrata o entregador diretamente. Quando o pagamento vem de um aplicativo de entregas, as regras são da plataforma. A base geral está em recibo de pagamento a autônomo.
Quando o RPA serve para entregador
Serve para demanda pontual: um pico de pedidos, uma campanha, um evento. Se o profissional trabalha todo dia, no horário que você define e sem poder recusar, veja os sinais de vínculo mesmo com RPA. Quem tem CNPJ de MEI emite nota própria — compare em MEI ou autônomo com RPA.
O que o recibo precisa ter
- Nome completo, CPF e endereço do entregador;
- Nome e CNPJ da empresa que contratou;
- Descrição do serviço (ex.: entregas realizadas no período) e as datas;
- Valor bruto, descontos (INSS, IRRF, ISS quando houver) e valor líquido;
- Assinatura e data de emissão.
Emita um recibo por pessoa e por pagamento. Para o modelo em branco, use o modelo de RPA para preencher.
O que a contratante desconta
INSS: 11% sobre o valor bruto, até o teto — veja INSS no RPA. Se o entregador tem outro emprego, o teto vale sobre a soma: INSS com outra fonte.
IRRF: depende da base de cálculo e da tabela vigente — veja a isenção de 2026.
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