Contratar MEI ou autônomo (RPA): qual sai melhor para a empresa

Contratar um autônomo por RPA ou um MEI com nota fiscal muda o documento, a retenção e o risco. Não existe opção "sempre melhor": depende de o prestador ter CNPJ, da atividade e da forma como o serviço é executado.

Autônomo (RPA): o que a empresa faz

A empresa emite o recibo, retém 11% de INSS (até o teto), calcula o IRRF quando houver e informa o pagamento no eSocial. Ela também paga a cota patronal. É o caminho de quem presta serviço como pessoa física, sem CNPJ. O passo a passo está em recibo de pagamento a autônomo.

MEI: o que a empresa faz

O MEI tem CNPJ e emite nota fiscal de serviço (ou de venda). Em regra, a empresa não retém INSS sobre o serviço de MEI. A exceção é a contratação de MEI para certas atividades de mão de obra, como hidráulica, elétrica, pintura, alvenaria, carpintaria e manutenção de veículos, quando a empresa deve recolher a contribuição patronal sobre a nota. Confirme se a atividade contratada entra nesse grupo.

Comparativo rápido

• Documento: RPA (autônomo) × nota fiscal (MEI);
• INSS: retido pela empresa no RPA × em regra sem retenção no MEI, com exceções;
• Limite do prestador: autônomo sem teto de faturamento próprio × MEI limitado a R$ 81 mil por ano;
• Obrigação da empresa: eSocial no RPA × escrituração da nota no MEI.

O risco comum: MEI "de fachada"

Contratar MEI para fazer o trabalho de um empregado, com horário fixo, ordens e exclusividade, pode ser tratado como vínculo. Entenda o ponto em pejotização: quando vira risco trabalhista.

Para quem paga muitos prestadores

Se a operação mistura autônomos e MEIs, vale separar o fluxo: RPA para quem não tem CNPJ, nota para quem tem. Para volume de RPA, veja o emissor de RPA em massa; para notas, o emissor de NFS-e.

✔ Benefício de cliente Garcia: a mesma equipe que emite cuida do Simples, do DAS e das declarações — e confere o enquadramento dos seus prestadores.