RPA para costureira, artesã e serviço manual: como emitir

Costureira, artesã e outros prestadores de serviço manual sem CNPJ podem receber por RPA quando a empresa contrata o serviço (a hora de trabalho ou a tarefa); se o que se vende é uma peça pronta, o caso é de venda, não de RPA. Essa distinção define o documento e as retenções.

O RPA entra no tema de recibo de pagamento a autônomo. Aqui o foco é separar serviço de venda de produto.

Serviço ou produto: como decidir

• Serviço: a empresa fornece o material e paga pela mão de obra (ajuste, costura por peça, acabamento). Cabe RPA;
• Produto: a artesã compra o material, produz e vende a peça pronta. Vender com regularidade pede CNPJ (veja abrir MEI ou empresa) e nota fiscal;
• Misto: separe o valor do serviço do valor do material no recibo ou na nota.

O que o recibo precisa ter

• Nome completo, CPF e endereço da prestadora;
• Nome e CNPJ de quem contratou;
• Descrição do serviço e do período (ex.: costura de 200 peças, lote de março);
• Valor bruto, descontos (INSS, IRRF, ISS quando houver) e valor líquido;
• Assinatura e data.

O que a contratante desconta

INSS de 11% sobre o valor bruto, até o teto de R$ 8.475,55 em 2026 — veja INSS no RPA. O IRRF segue a tabela vigente (isenção de 2026), e o ISS depende do município.

Quando deixa de ser eventual

Se a prestadora trabalha todos os dias, no seu horário e sob suas ordens, olhe os sinais de vínculo. Para a rotina de pagamento, use o modelo de RPA e conte com a cota patronal no custo da empresa.

✔ Benefício de cliente Garcia: emissor e contador no mesmo lugar: a equipe que emite cuida do Simples Nacional, do DAS e das declarações.