Arquiteto, engenheiro, desenhista e projetista que atuam como pessoa física, sem CNPJ, podem receber por RPA (recibo de pagamento a autônomo) por um projeto ou laudo pontual. Quem contrata retém 11% de INSS (até o teto) e calcula o IRRF quando houver. Este guia complementa o pilar sobre recibo de pagamento a autônomo.
RPA, ART e RRT: não é a mesma coisa
O RPA é o recibo do pagamento e serve de base para as retenções. A ART (engenharia) e o RRT (arquitetura) são registros do conselho profissional sobre a responsabilidade técnica do projeto. Um não substitui o outro: confirme com o conselho do profissional o que é exigido no seu caso.
O que o recibo precisa ter
- Nome completo, CPF e endereço do profissional;
- Nome e CNPJ de quem contratou;
- Descrição do serviço (ex.: projeto elétrico do galpão, laudo de vistoria) e o período;
- Valor bruto, descontos (INSS, IRRF, ISS quando houver) e valor líquido;
- Assinatura e data de emissão.
O que a contratante desconta
INSS: 11% sobre o valor bruto, até o teto (R$ 8.475,55 em 2026) — veja INSS no RPA.
IRRF: depende da base de cálculo e da tabela vigente — veja a isenção de 2026.
ISS: varia conforme o município; confirme na prefeitura.
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