Na Hotmart, Kiwify, Eduzz e Monetizze, a venda entra, a plataforma divide e o afiliado recebe a comissão dele sem que o produtor toque no dinheiro. Por isso a maioria dos produtores acredita que o imposto do afiliado é problema do afiliado. Os termos das plataformas dizem outra coisa: a relação é entre produtor e afiliado, e a plataforma não recolhe tributo de ninguém. Afiliado pessoa física recebendo comissão da sua empresa é RPA, com INSS, IRRF e eSocial por conta do produtor.
Neste artigo
O que cada plataforma diz sobre quem paga o afiliado
- Hotmart: nos termos de uso, "Quando os Usuários realizam uma transação sobre um Produto mediante a Plataforma, eles celebram um contrato diretamente um com o outro" e "A Hotmart não é e não se torna parte interveniente ou garantidora de qualquer relação entre os Usuários". Sobre o afiliado: "A afiliação a um Produto não estabelece qualquer relação entre o Afiliado e a Hotmart além daquela de Usuário".
- Eduzz: "Ao aceitar trabalhar com Afiliados, o Usuário deve responsabilizar-se pelo pagamento da comissão" e "a Plataforma Eduzz não é responsável pelo pagamento da comissão de Afiliados". Cada usuário "é responsável pelo recolhimento dos impostos/retenções".
- Kiwify: orienta o afiliado a "emitir uma nota fiscal para cada produtor de quem tenha recebido comissões" e, se for pessoa física, a "conversar diretamente com seu contador". Saque por CPF sem limite.
- Monetizze: "não se responsabiliza pelas obrigações tributárias decorrentes das transações" entre produtores, afiliados e compradores. No blog oficial, ao afiliado pessoa física: "você poderá apenas emitir o recibo".
Nenhuma fala em INSS, RPA ou eSocial. Todas dizem, com palavras diferentes, a mesma coisa: o contrato é seu, o imposto é seu.
Por que o split não muda o tomador
Para a Previdência, o afiliado sem CNPJ que divulga o seu produto e recebe comissão é um contribuinte individual prestando serviço à sua empresa. A lei manda que a empresa que paga esse serviço desconte 11% de INSS do prestador, recolha a parte patronal quando devida e informe o pagamento ao eSocial. A plataforma, ao dividir a venda, está apenas executando o pagamento em seu nome. É um meio de pagamento, como um banco. O banco não vira tomador porque fez o Pix; a plataforma também não.
O mesmo raciocínio vale para o coprodutor pessoa física que recebe percentual do split: serviço prestado ao produtor, pago pela empresa do produtor.
A conta do produtor: 11% + 20% + IR
| Item | Como calcula | Quem arca |
|---|---|---|
| INSS do afiliado | 11% da comissão, até o teto do INSS. Como a plataforma já pagou bruto, não houve desconto: a lei presume que houve, e o valor vira custo do produtor | Produtor (na prática) |
| INSS patronal | 20% da comissão. No Simples Nacional (Anexos I, II, III e V) já está no DAS; Lucro Presumido e Real recolhem | Produtor |
| IRRF | Tabela progressiva sobre comissão menos INSS; comissões pequenas saem com zero | Afiliado (descontado) |
| eSocial + DCTFWeb | S-1200 e S-1210 por afiliado, fechamento até o dia 15; DARF até o dia 20 | Produtor transmite e recolhe |
Produtor no Lucro Presumido que paga R$ 10.000 em comissões a afiliados PF no mês tem cerca de R$ 1.100 de INSS não descontado e R$ 2.000 de patronal: R$ 3.100 que não estavam no planejamento, mais multa e juros se descobertos depois. O detalhe das retenções está em retenção na fonte para autônomos.
Produtor com afiliados PF no split?
Fala direto com o Junior no WhatsApp — sem robô, sem fila.
💬 Falar com o JuniorO problema é invisível, e é por isso que cresce
Na Shopee o seller vê a comissão extra sendo cobrada e recebe o pedido de nota. No infoproduto o produtor vê só o líquido dele. O afiliado recebe bruto e não reclama, a plataforma não cobra e o contador do produtor muitas vezes nem sabe que existem afiliados pessoa física no split. Quem descobre a obrigação normalmente é o departamento pessoal de uma empresa maior, perguntando em fórum de contabilidade como pagar comissão a quem não emite nota, e a resposta que recebe é "abra CNPJ para eles". Enquanto isso, cada mês fechado sem eSocial é um mês de passivo.
As saídas: só PJ, pagar certo ou lote
- Aceitar só afiliado com CNPJ. Resolve o RPA, mas corta o afiliado iniciante, que é pessoa física, e não resolve os meses passados. Quem tem CNPJ emite nota; o guia está em infoproduto na Hotmart e Eduzz: precisa de CNPJ e nota fiscal?.
- Pagar certo, um a um. Funciona para dois ou três afiliados. Com dezenas, é uma semana de digitação e uma fila de recusas do eSocial por CPF errado.
- Lote. O relatório de comissões da plataforma é a entrada: nome, CPF, valor e competência. A partir dele a rotina valida, calcula, transmite e devolve RPA em PDF e DARF. É a folha de autônomos em lote, o mesmo RPA em Massa que fecha o mês dos sellers de marketplace. Muda só o arquivo de entrada.
✔ Benefício de cliente Garcia: quem tem a contabilidade com a Garcia exporta o relatório de comissões da plataforma e a equipe faz o resto: RPA de cada afiliado ou coprodutor PF, INSS, IR, eSocial e DARF no prazo. O produtor não digita recibo nenhum.
Perguntas frequentes
A Hotmart ou a Kiwify retêm o INSS do afiliado?
Não. As centrais de ajuda e os termos dizem que a relação do afiliado é direta com o produtor e que cada usuário cuida dos próprios tributos. A plataforma faz o split e repassa a comissão bruta. Nenhuma delas emite RPA nem transmite eSocial.
Eu nunca vi o dinheiro do afiliado. Como posso ser o tomador?
Porque o contrato é entre você e o afiliado: ele divulga o seu produto e você paga a comissão, usando a plataforma como meio de pagamento. Para a Previdência, quem paga serviço a pessoa física é o tomador, e o fluxo do dinheiro não muda isso.
E o limite de saque sem retenção de IR que a Hotmart cita?
A central de ajuda fala em um valor mensal para conta pessoa física acima do qual há retenção de Imposto de Renda. Isso diz respeito ao IR e não muda nada no INSS, que continua sendo obrigação do produtor. Confirme com o seu contador como isso aparece no seu relatório.
Se eu só aceitar afiliado com CNPJ, resolvo?
Resolve para quem tem CNPJ: ele emite nota e sai do RPA. Mas as plataformas aceitam CPF, e a maioria dos afiliados iniciantes é pessoa física. Recusar todos custa alcance; pagar certo custa menos que o passivo.
Coprodutor pessoa física é a mesma coisa?
Sim. Coprodutor sem CNPJ que recebe parte do split é pessoa física recebendo por serviço do produtor: RPA, INSS e eSocial do mesmo jeito.