Vende curso, e-book ou mentoria como produtor ou afiliado em plataformas como Hotmart, Eduzz ou Monetizze? A régua tributária é a mesma que já vale para quem ganha comissão de marketplace: comissão de pessoa jurídica é receita de serviço, e precisa de nota fiscal.
Produtor e afiliado de infoproduto também são prestadores de serviço
Seja como produtor (quem criou o curso) ou afiliado (quem divulga e recebe comissão pela venda), a receita recebida da plataforma é remuneração por um serviço — criação/venda de conteúdo digital ou divulgação/intermediação, dependendo do papel. Pessoa jurídica que presta serviço emite nota fiscal de serviço (NFS-e); isso vale para infoproduto do mesmo jeito que vale para comissão de afiliado de marketplace físico.
Dá para operar como MEI?
Depende do papel: produtor de curso/conteúdo digital pode se enquadrar em CNAEs de MEI ligados a ensino/produção de conteúdo, dependendo da atividade exata — vale conferir a lista oficial antes de decidir. Já quem recebe comissão como afiliado de infoproduto está na mesma situação do afiliado de marketplace: a atividade é agenciamento/intermediação (CNAE 7490-1/04), que não está na lista de atividades permitidas ao MEI — exige CNPJ no Simples Nacional "cheio" (SLU ou LTDA).
Fator R entra na conta?
Sim — para quem presta serviço como PJ (produtor ou afiliado de infoproduto), o enquadramento no Anexo III ou V do Simples Nacional depende do Fator R (relação entre folha de pagamento/pró-labore e receita bruta dos últimos 12 meses), exatamente como detalhamos em Fator R na prática, com números. A diferença de alíquota entre os dois anexos pode ser significativa, então vale planejar o pró-labore com isso em mente desde o início, não só quando a receita já cresceu.
Múltiplas plataformas, uma empresa só
Do mesmo jeito que vale para quem recebe comissão de mais de um marketplace, um único CNPJ com o CNAE certo pode emitir nota para comissão de Hotmart, Eduzz, Monetizze ou qualquer outra plataforma de infoproduto — não precisa de uma empresa por plataforma. O que muda na nota é só o tomador do serviço.
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