Virou Parceiro Magalu (programa de afiliados do Magazine Luiza) e quer saber se a nota fiscal da comissão funciona diferente da Shopee? A resposta curta: não — a lógica fiscal é a mesma, só muda quem paga.
Marketplace brasileiro, mesma responsabilidade da LC 214/2025
O Magalu é um marketplace nacional e está sujeito à mesma LC 214/2025 que tornou marketplaces responsáveis solidários por IBS/CBS nas operações que intermedeiam — a mesma legislação que levou a Shopee a exigir NFS-e por vendedor a partir de agosto/2026. Isso não significa que o Magalu vá adotar exatamente o mesmo processo ou cronograma da Shopee — cada plataforma decide sua própria política operacional —, mas a base legal que pressiona todo marketplace na mesma direção é a mesma.
A obrigação do afiliado não depende da plataforma cobrar
Independente de o Magalu formalizar ou não uma exigência própria de nota por vendedor, quem recebe comissão como pessoa jurídica já tem, hoje, a obrigação de emitir nota fiscal de serviço sobre essa receita — o mesmo raciocínio válido para Amazon Associates, Shopee, Shein e qualquer outro programa de afiliados.
Qual CNAE usar
Agenciamento e intermediação de negócios — CNAE 7490-1/04, o mesmo já usado para os demais marketplaces. Não é necessário CNPJ nem CNAE separado por plataforma.
Sou afiliado Shopee e agora também Parceiro Magalu — muda alguma coisa?
Muda só a origem do relatório de comissão que você recebe de cada plataforma. A nota fiscal continua sendo emitida com o mesmo CNPJ e CNAE, uma nota por tomador (por plataforma) no período, exatamente como já vale para quem atua em mais de uma plataforma ao mesmo tempo. O que muda de fato é o volume de notas a organizar por mês — e é aí que a contabilidade especializada evita erro de CNAE, de tomador ou de data de competência.
✔ Benefício de cliente Garcia: a mesma conta que emite a nota da comissão Shopee emite também a do Magalu Parceiro (e de qualquer outra plataforma) — um único CNPJ, um único CNAE, uma emissão em lote por mês, sem sistema separado por marketplace.
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