Cadastrou CNPJ para receber comissão de afiliado e ficou em dúvida entre um CNAE de "comércio/e-commerce" e um CNAE de "serviço"? Essa escolha não é só burocrática — ela define o enquadramento tributário certo desde o primeiro dia.
Por que não é CNAE de comércio
É comum achar que afiliado "vende produto" e cadastrar um CNAE de comércio varejista — mas o afiliado não compra e revende nada: ele divulga um link e recebe comissão pela venda que a plataforma (Shopee, Amazon, TikTok Shop) já fez diretamente com o comprador. Isso é, tecnicamente, um serviço de agenciamento e intermediação de negócios, já detalhado no nosso FAQ de MEI, CNAE e DAS: o código correto é 7490-1/04 — atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral.
O que dá errado com o CNAE errado
- Enquadramento tributário equivocado — CNAE de comércio pode levar a um anexo do Simples Nacional diferente do que efetivamente se aplica à atividade de serviço;
- Retrabalho de correção depois — alterar CNAE no CNPJ já aberto é possível, mas dá trabalho e atraso evitável se feito desde o início certo;
- Dificuldade para justificar a natureza da receita — em caso de dúvida do Fisco ou de banco sobre a origem do dinheiro recebido, o CNAE que não bate com a atividade real complica a explicação.
O CNAE certo muda conforme eu vendo produto físico também?
Se, além de comissão de afiliado, você também compra e revende produto por conta própria, aí sim entra uma atividade de comércio — mas como CNAE secundário, mantendo o de agenciamento (7490-1/04) como a atividade que corresponde à comissão de afiliado propriamente dita. Cada CNAE cadastrado tem seu próprio tratamento dentro do Simples, e é por isso que vale ter contabilidade acompanhando desde a abertura, não só na hora de emitir a nota.
Isso já está certo no meu CNPJ, como confiro?
O CNAE cadastrado aparece no Cartão CNPJ, disponível gratuitamente no site da Receita Federal. Se o seu estiver diferente de 7490-1/04 e sua única fonte de receita for comissão de afiliado, vale conversar com a contabilidade antes de emitir a próxima nota — corrigir agora é mais simples do que depois de meses de guias calculadas sobre o enquadramento errado.
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