Estas são as perguntas que mais chegam no nosso WhatsApp desde que a Shopee anunciou a nota por vendedor. Respondemos aqui do jeito que respondemos por lá: direto, sem juridiquês.
Afiliado Shopee pode ser MEI?
Para a Comissão Extra, não. A atividade de agenciamento/intermediação do afiliado usa o CNAE 7490-1/04, que não está na lista de ocupações permitidas ao MEI. O caminho é uma SLU ou LTDA no Simples Nacional — a abertura é simples e o imposto continua baixo, a partir de cerca de 6% de alíquota efetiva.
Qual CNAE o afiliado Shopee usa no CNPJ?
O CNAE 7490-1/04 (atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral). É ele que descreve a divulgação remunerada por comissão e enquadra a receita da Comissão Extra no Simples Nacional.
O que é o DAS e quando ele vence?
O DAS é a guia única do Simples Nacional: reúne os tributos federais e o ISS num só boleto, calculado sobre a receita do mês anterior pela alíquota efetiva do seu RBT12. O vencimento é dia 20 de cada mês (prorrogado para o dia útil seguinte quando cai em fim de semana ou feriado).
Já sou MEI de outra atividade. Posso receber a Comissão Extra nele?
Não é o caminho correto: além de o CNAE 7490-1/04 não ser permitido no MEI, receber receita de atividade não autorizada pode levar ao desenquadramento com cobrança retroativa. O indicado é migrar para ME (SLU/LTDA no Simples) antes de a receita entrar.
Abrir a empresa demora quanto tempo?
Com a documentação em mãos, uma SLU de prestação de serviços costuma sair em poucos dias — em Ponta Grossa, por exemplo, trabalhamos com abertura em cerca de 2 dias úteis. O prazo varia conforme a prefeitura do seu município, e acompanhamos cada etapa por você.
Ficou uma dúvida que não está aqui?
Cada situação tem um detalhe — receita já recebida no CPF, MEI antigo parado, sócio, outra atividade no mesmo CNPJ. É exatamente esse tipo de nó que a gente desata na primeira conversa, sem compromisso.
✔ Benefício de cliente Garcia: quem faz contabilidade com a gente não contrata sistema de emissão à parte. A NFS-e da Comissão Extra emitida em lote, o PDF disparado por e-mail a cada vendedor e o XML arquivado já fazem parte do plano — você só encaminha o relatório da Shopee e não faz mais nada.
O passo a passo completo — do relatório NF/RPA à emissão em lote — está no nosso guia definitivo da nota fiscal para afiliado Shopee.
Quer ver como fica no seu caso?
Atendemos afiliados de todo o Brasil, 100% digital. A primeira conversa é gratuita.
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