Faturar mais que o esperado é um ótimo problema — até a hora de descobrir o que acontece com o MEI. Passou do limite de R$ 81 mil, e agora? A resposta depende de quanto você passou: até 20%, a solução é tranquila; acima disso, cada mês de demora aumenta a conta do imposto retroativo.
Este guia mostra os dois cenários, o passo a passo para regularizar e como fazer a transição para ME pagando o menor imposto possível.
Neste artigo
O limite do MEI (e o detalhe do ano de abertura)
O teto do MEI é de R$ 81.000 por ano-calendário — a média de R$ 6.750 por mês. Dois detalhes que pegam muita gente:
- Ano de abertura é proporcional: quem abriu o MEI em julho tem limite de 6 × R$ 6.750 = R$ 40.500 até dezembro — não os R$ 81 mil cheios;
- Conta-se a receita bruta total, incluindo vendas e serviços com e sem nota. A Receita cruza dados de cartões, Pix e marketplaces — faturamento "por fora" aparece.
Cenário 1: estourou até 20% (até R$ 97.200)
Se o faturamento do ano ficou entre R$ 81.000 e R$ 97.200, a regra é suave:
- Você continua MEI até 31 de dezembro do ano em que estourou;
- Paga um DAS complementar sobre a parcela que excedeu o limite;
- A partir de 1º de janeiro do ano seguinte, é desenquadrado e passa a recolher como microempresa (ME) no Simples Nacional.
Sem retroativo, sem multa — desde que o desenquadramento seja comunicado corretamente. O erro aqui é só um: deixar janeiro chegar sem contabilidade organizada e perder o enquadramento ideal no Simples.
Cenário 2: estourou mais de 20% — o retroativo
Faturou acima de R$ 97.200? A regra muda de tom:
- O desenquadramento retroage a 1º de janeiro do próprio ano (ou à data de abertura, se o CNPJ é novo);
- Todos os impostos do ano são recalculados como ME no Simples Nacional — como se você nunca tivesse sido MEI naquele ano;
- Sobre a diferença, incidem juros e multa.
Quanto antes agir, menor a conta. O recálculo é inevitável, mas juros e multa crescem a cada mês de silêncio — e quem espera a Receita desenquadrar de ofício paga o cenário mais caro. Identificou que vai estourar 20%? O momento de procurar um contador é agora, não em dezembro.
Estourou o limite (ou está perto)?
Manda seu faturamento do ano no WhatsApp — a gente calcula em qual cenário você está, quanto vai custar regularizar e cuida de todo o processo. Primeira análise gratuita.
Calcular meu caso com o JuniorComo comunicar o desenquadramento
A comunicação é feita online, no Portal do Simples Nacional (Simei → Desenquadramento), informando o motivo "excesso de receita". Não é automático: a obrigação de comunicar é do próprio MEI.
Depois da comunicação, a empresa vira ME e a rotina muda: contabilidade obrigatória, apuração mensal pelo faturamento, folha de pagamento se houver funcionário. É aqui que entra o planejamento — o enquadramento certo no Simples define quanto você vai pagar dali em diante.
A vida depois do MEI: quanto muda o imposto
A troca do imposto fixo do MEI por um percentual do faturamento assusta menos do que parece:
| MEI | ME no Simples Nacional | |
|---|---|---|
| Imposto | Valor fixo mensal | % do faturamento (comércio desde ~4%, serviços desde ~6%) |
| Teto de faturamento | R$ 81 mil/ano | R$ 360 mil (ME) — Simples vai a R$ 4,8 mi |
| Funcionários | 1 | Sem limite prático |
| Sócios | Não | Sim |
| Nota fiscal | Limitada | Sem restrições — atende empresa grande e licitação |
Para serviços de natureza intelectual, o enquadramento pode variar entre 6% e 15,5% dependendo do Fator R — mais um motivo para a transição ser planejada, não improvisada. E se você ainda está decidindo a estrutura, veja o comparativo MEI ou ME: qual abrir.
✔ Na Garcia, a transição MEI → ME é um pacote fechado: comunicação do desenquadramento, recálculo (quando há retroativo), novo enquadramento no Simples com o menor imposto legal e a contabilidade mensal a partir daí. Você continua vendendo; a papelada é com a gente. Veja também nossa página de abertura e regularização de empresas.
Perguntas frequentes
Qual é o limite de faturamento do MEI?
R$ 81.000 por ano-calendário. No ano de abertura, o limite é proporcional: R$ 6.750 por mês entre a inscrição e dezembro.
Estourei até 20% (até R$ 97.200). O que acontece?
Você paga um DAS complementar sobre o excedente e é desenquadrado a partir de 1º de janeiro do ano seguinte, quando passa a recolher como ME no Simples. Sem retroativo.
Estourei mais de 20%. O que acontece?
O desenquadramento retroage a 1º de janeiro (ou à abertura do CNPJ): os impostos do ano inteiro são recalculados como ME, com juros e multa sobre a diferença. Quanto antes regularizar, menor a conta.
O desenquadramento é automático?
Não — o próprio MEI deve comunicar no Portal do Simples Nacional. Quem não comunica pode ser desenquadrado de ofício pela Receita, no cenário mais caro.
Vou pagar muito mais imposto como ME?
Não necessariamente: comércio começa em torno de 4% e serviços em torno de 6% do faturamento no Simples. Com o anexo certo (e o Fator R, quando aplicável), a transição costuma ser bem mais barata do que se imagina.
Transforme o estouro do limite em upgrade
Quem estoura o MEI está crescendo. A gente cuida da regularização e monta a estrutura para a próxima fase — sem imposto pago à toa.
Falar com o Junior no WhatsApp