Passou do teto do Simples Nacional no meio do ano e não sabe se isso já tira a empresa do regime ou só pesa no ano seguinte? A resposta depende de quanto passou — e a diferença entre os dois casos muda a conta de imposto imediatamente.
O limite e os dois jeitos de estourar
O teto do Simples Nacional é de R$ 4,8 milhões de receita bruta acumulada nos últimos 12 meses. Só que a lei prevê dois cenários bem diferentes: passar o limite até 20% (sublimite de tolerância) ou passar acima de 20%.
Excesso de até 20%: só reflete no ano seguinte
Se a receita acumulada no ano passa o teto em até 20%, a empresa continua no Simples até o fim do ano-calendário — a exclusão só vale a partir de janeiro do ano seguinte. Ou seja: fecha o ano normalmente pagando pelo Simples, mas já precisa se organizar para migrar de regime (Lucro Presumido ou Real) no ano seguinte.
Excesso acima de 20%: exclusão retroativa
Quando o estouro passa de 20% do limite, a exclusão é imediata e retroativa ao mês em que ocorreu o excesso — a empresa recalcula o imposto dos meses seguintes fora do Simples já dentro do mesmo ano-calendário, o que costuma gerar diferença de tributo a recolher.
Sua receita já passou do limite do Simples este ano?
Manda pra gente o faturamento acumulado que a equipe calcula se o excesso já exclui a empresa ou só afeta o ano que vem.
💬 Falar com o JuniorSublimite de ICMS/ISS: um detalhe à parte
Existe ainda o sublimite estadual/municipal (R$ 3,6 milhões) que trata só da cobrança de ICMS e ISS: passar dele não tira a empresa do Simples Federal, mas faz esses dois tributos passarem a ser recolhidos fora da guia única (DAS), por fora, seguindo a legislação estadual/municipal normal.
Por que vale acompanhar mês a mês
Empresa em crescimento acelerado (é comum em quem vende para marketplace ou presta serviço em escala) pode cruzar o limite sem perceber, porque o acúmulo é dos últimos 12 meses, não do ano-calendário isolado. Quem só olha o extrato no fim do ano corre o risco de descobrir a mudança de regime tarde demais para planejar.
✔ Benefício de cliente Garcia: a equipe acompanha o faturamento acumulado mês a mês e avisa antes de chegar no limite — dá tempo de planejar a transição de regime sem susto na virada do ano.
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