A Temu virou uma das plataformas de e-commerce que mais cresceram no Brasil — e quem ganha comissão divulgando produtos dela, como afiliado, se pergunta se a obrigação de emitir nota fiscal é diferente da Shopee. Não é.
Comissão de afiliado é a mesma natureza jurídica, qualquer que seja a plataforma
Assim como já detalhado para Shein e outras plataformas de e-commerce cross-border, o que define a obrigação fiscal não é o nome do marketplace, é a natureza da receita: comissão paga por pessoa jurídica a outra pessoa jurídica por indicação/divulgação de venda é remuneração de serviço de agenciamento — e serviço prestado por PJ gera nota fiscal (NFS-e), independente de a plataforma cobrar isso formalmente ou não.
O CNAE não muda por causa da plataforma
A atividade continua sendo agenciamento e intermediação de negócios — CNAE 7490-1/04, o mesmo já usado para Shopee, Amazon, Shein, Kwai e TikTok Shop. Não é necessário CNAE separado nem CNPJ novo por marketplace: o mesmo cadastro que já emite nota da comissão Shopee emite também da Temu.
O que ainda não dá para afirmar sobre a Temu
Até a publicação deste artigo, a Temu não formalizou publicamente no Brasil uma exigência de nota fiscal por vendedor equivalente à que a Shopee passou a cobrar a partir de agosto/2026 (LC 214/2025) — e este texto não vai supor prazo ou regra que a plataforma ainda não anunciou. Isso não muda a obrigação tributária do afiliado: comissão recebida por PJ é receita de serviço e precisa ser declarada com nota emitida, com ou sem cobrança formal da plataforma pagadora.
Recebo comissão da Temu e de outras plataformas no mesmo mês — preciso separar?
Sim, uma nota por tomador (cada plataforma que pagou comissão naquele período), mas sempre com o mesmo CNPJ e o mesmo CNAE. É o mesmo princípio já explicado para quem atua em múltiplas plataformas ao mesmo tempo.
✔ Benefício de cliente Garcia: não importa se a comissão veio da Shopee, da Temu ou de qualquer outra plataforma — a nota da comissão emitida em lote, o PDF por e-mail e o XML arquivado já fazem parte do plano. Você só encaminha o relatório.
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