O calendário mensal do afiliado Shopee PJ já cobre o DAS, o PGDAS-D e a rotina de todo mês. Mas existe uma camada anual, que aparece só uma vez por ano — e é fácil esquecer justamente por isso. Aqui vai o que realmente vence uma vez ao ano, e o que normalmente NÃO se aplica a quem está no Simples Nacional.
DEFIS: a que vale pra (quase) todo mundo
A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) é obrigatória para toda microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP) optante pelo Simples Nacional — inclusive as que ficaram inativas o ano inteiro, que devem entregar a declaração zerada mesmo assim. Prazo: até 31 de março, referente aos fatos geradores do ano-calendário anterior.
A partir de 2026, o atraso passou a ter consequência prática: multa mínima de R$ 200 e, a partir de abril, bloqueio da geração do DAS pelo PGDAS-D para quem não entregou. Ou seja, deixar de entregar a DEFIS pode travar até o pagamento do imposto do mês seguinte.
RAIS: hoje, quase sempre automática pelo eSocial
A RAIS não foi extinta oficialmente, mas para a maior parte das empresas ela deixou de ser uma declaração separada: quem transmite corretamente os eventos de folha de pagamento ao eSocial já cumpre a obrigação sem precisar entregar nada à parte. Isso importa principalmente para quem tem empregado registrado — o afiliado que trabalha sozinho, sem ninguém contratado, normalmente nem entra nessa conta.
ECF: a que geralmente NÃO se aplica ao afiliado do Simples Nacional
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é obrigação de quem apura o Imposto de Renda da empresa pelo Lucro Presumido ou Lucro Real — não de quem está no Simples Nacional, regime que usa a própria DEFIS para prestar essas informações à Receita. Se você é afiliado Shopee tributado pelo Simples, a ECF, na prática, não entra no seu calendário.
Isso muda se a empresa sair do Simples — por estourar o teto de faturamento, por exemplo. Nesse caso, o pacote de obrigações muda de patamar (e passa a incluir coisas como ECF). Tratamos esse cenário específico em MEI estourou o limite: o que fazer — a lógica de mudança de regime é parecida para quem sai do Simples.
Resumo prático
- DEFIS — quase todo afiliado PJ do Simples entrega, até 31/03, mesmo inativo;
- RAIS — só importa de verdade se você tem empregado formal; sem empregado, normalmente não há entrega separada;
- ECF — só se você deixar de ser Simples Nacional (Lucro Presumido/Real).
É esse tipo de detalhe — o que aplica e o que não aplica ao seu caso específico — que evita gastar tempo (ou pagar por serviço) com uma obrigação que nem é sua.
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