Preciso do NIT/PIS do autônomo? O RPA conta para a aposentadoria dele?
Conta — e pelo CPF: o eSocial identifica o trabalhador só pelo CPF, e a remuneração declarada (S-1200) cai automaticamente no CNIS, que é a base que computa a aposentadoria. O vínculo CPF↔NIT é feito pelo próprio governo. O NIT é opcional e apenas documental no recibo — e o autônomo pode ver o crédito no app Meu INSS, competência a competência.
O recibo substitui o eSocial?
Não. O RPA documenta o pagamento; a obrigação inclui declarar no eSocial (S-2300, S-1200, S-1210) e recolher pela DCTFWeb até o dia 20 do mês seguinte.
Quem paga o INSS patronal de 20%?
A empresa contratante, sobre o bruto pago ao autônomo (Lei 8.212/91, art. 22, III) — não é descontado do prestador.
Existe um modelo de RPA pronto para preencher?
O recibo gerado aqui é o modelo: traz prestador, tomador, descrição do serviço, bruto, INSS, IRRF, ISS e líquido, no layout aceito para comprovação. Preencha os campos acima e imprima em PDF — não existe formulário oficial único de RPA, o que a fiscalização espera é que o documento identifique as partes, o serviço e as retenções.
Como fazer o cálculo do RPA e quais impostos entram?
Do bruto sai INSS de 11% (limitado ao teto do mês) e o IRRF pela tabela progressiva, já com o redutor da Lei 15.270; o ISS entra conforme o município e o tipo de serviço. O desconto do RPA é a soma dessas retenções — o líquido é o que o autônomo recebe. Por fora, a empresa ainda recolhe 20% de INSS patronal, que não sai do prestador.
RPA é nota fiscal? Quando emitir um e quando emitir a outra
Não são a mesma coisa. Nota fiscal quem emite é quem tem CNPJ. O RPA é o caminho quando o prestador é pessoa física sem CNPJ: a empresa que paga é quem emite o recibo, retém e declara no eSocial. Se o prestador abrir CNPJ, o pagamento passa a ser por nota e as retenções mudam.
