Dupla de afiliados que trabalha junto — casal, sócios, irmãos — às vezes cogita abrir uma empresa em sociedade em vez de cada um ter seu próprio CNPJ individual. A pergunta mais comum é: como fica a nota fiscal quando tem mais de um sócio?
A nota sai no CNPJ da empresa, não em nome de cada sócio
Numa sociedade (por exemplo, uma Ltda com dois sócios), quem presta o serviço de agenciamento/intermediação perante o Fisco é o CNPJ da empresa — a nota fiscal da comissão é emitida em nome da sociedade, com o mesmo CNAE (7490-1/04) já usado por afiliados individuais. Não existe nota fiscal "por sócio": a receita entra inteira no CNPJ único da empresa.
E como cada sócio recebe sua parte?
A divisão de receita entre os sócios acontece depois, via distribuição de lucro, conforme o percentual de participação definido no contrato social — não na emissão da nota. Cada sócio também pode retirar pró-labore mensal, que é tributado e contado separadamente da distribuição de lucro.
Muda alguma coisa no enquadramento tributário?
O enquadramento no Simples Nacional segue a mesma lógica de qualquer empresa do mesmo CNAE, olhando o faturamento total da sociedade (não dividido por sócio) para calcular a faixa e a alíquota. A sociedade não tem, por si só, vantagem ou desvantagem tributária automática em relação ao MEI ou empresa individual — o que muda é a estrutura societária e como o lucro é repartido.
✔ Benefício de cliente Garcia: seja MEI individual ou sociedade com sócio, a mesma equipe cuida do contrato social, do enquadramento e da emissão mensal — sem precisar trocar de contabilidade se decidir migrar de um formato pro outro.
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